Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma OutboundPro, disponibilizada pela Outboundpro Desenvolvimento e Programação de Software Ltda ("OutboundPro", "nós", "nossa"), inscrita no CNPJ 47.155.740/0001-60, com sede na Av. Me. Benvenuta, 1168 — SL 202 — Santa Monica, Florianópolis/SC, CEP 88035-000.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, você ("Usuário", "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma OutboundPro está condicionada à aceitação integral e irrestrita destes Termos. A aceitação ocorre no momento do cadastro na plataforma, quando o Usuário marca a caixa de concordância, ou pelo uso continuado dos serviços.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos, ou estar devidamente autorizado por pessoa jurídica que represente.
2. Descrição dos Serviços
O OutboundPro é uma plataforma de prospecção B2B (business-to-business) que oferece as seguintes funcionalidades:
- Prospecção de empresas: busca e filtragem de empresas brasileiras com base em dados públicos da Receita Federal, incluindo CNAE, porte, localização, capital social e situação cadastral.
- Enriquecimento de dados: complementação de informações de empresas e contatos, incluindo busca de emails corporativos, telefones e perfis em redes sociais profissionais.
- Business Scoring: classificação automatizada de empresas com base em critérios de potencial de negócio.
- CRM integrado: gerenciamento do pipeline de vendas, incluindo registro de atividades, acompanhamento de negociações e histórico de interações.
- Integrações: conexão com ferramentas de terceiros como Pipedrive, RD Station, ExactSales, além de API REST e Webhooks.
- Inteligência de mercado: análises e insights sobre segmentos, regiões e tendências de mercado.
A OutboundPro reserva-se o direito de modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio aos Usuários.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha);
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros não autorizados;
- Notificar imediatamente a OutboundPro sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as execute.
Cada plano permite um número específico de usuários. A adição de usuários além do limite contratado requer upgrade de plano ou contratação de licenças adicionais.
A OutboundPro reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas ou fraudulentas.
4. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma OutboundPro de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira e as boas práticas de mercado.
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a plataforma para envio de spam, comunicações em massa não solicitadas ou práticas de marketing abusivas;
- Coletar ou armazenar dados pessoais obtidos pela plataforma para finalidades que violem a LGPD ou outras leis de proteção de dados;
- Revender, sublicenciar, redistribuir ou comercializar o acesso à plataforma ou aos dados nela contidos sem autorização expressa da OutboundPro;
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar a plataforma de forma que exceda o uso normal;
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma, sistemas ou redes da OutboundPro sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma;
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que possam causar dano a terceiros;
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas;
- Violar direitos de propriedade intelectual da OutboundPro ou de terceiros.
A violação de qualquer item acima poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma OutboundPro, incluindo, mas não se limitando a, software, interface, design, logotipos, marcas, textos, algoritmos, bases de dados estruturadas e documentação, são de titularidade exclusiva da OutboundPro ou de seus licenciantes.
A contratação dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato, conforme o plano contratado.
O Usuário mantém a titularidade sobre os dados que insere na plataforma (dados de CRM, notas, listas personalizadas, etc.), concedendo à OutboundPro uma licença limitada para processá-los conforme necessário à prestação dos serviços.
6. Dados Disponibilizados na Plataforma
Os dados de empresas disponibilizados na plataforma OutboundPro são obtidos de fontes públicas, incluindo a base de dados aberta da Receita Federal do Brasil e demais registros públicos. A OutboundPro emprega esforços razoáveis para manter a acurácia e atualidade dos dados, porém:
- Não garante que os dados estejam livres de erros, omissões ou desatualizações, uma vez que dependem das fontes originais;
- Não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nos dados fornecidos;
- Recomenda que o Usuário valide as informações obtidas antes de tomar decisões de negócio relevantes.
O Usuário é responsável pelo uso que faz dos dados obtidos pela plataforma, devendo observar a legislação aplicável, especialmente a LGPD, ao realizar atividades de prospecção e comunicação comercial.
7. Pagamento e Cobrança
O acesso à plataforma OutboundPro é oferecido mediante assinatura paga, conforme os planos e preços disponíveis em outboundpro.com.br/planos.
- Ciclo de cobrança: a cobrança é mensal, com contrato anual. Os valores são cobrados antecipadamente no início de cada período mensal.
- Forma de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, conforme opções disponíveis no momento da contratação.
- Reajuste: os valores dos planos podem ser reajustados anualmente, com base no IPCA ou índice que o substitua, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
- Inadimplência: em caso de atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias, a OutboundPro poderá suspender o acesso à plataforma até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada.
- Impostos: os valores dos planos não incluem tributos que possam incidir sobre a prestação de serviços. Eventuais tributos serão de responsabilidade do Usuário, quando aplicável.
8. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.
- Efeito do cancelamento: o acesso à plataforma permanece ativo até o final do período já pago. Não há cobrança adicional após o cancelamento.
- Reembolso: não há reembolso proporcional pelo período restante já pago, salvo nos primeiros 7 (sete) dias após a primeira contratação, quando o Usuário poderá solicitar reembolso integral, desde que não tenha excedido 50 (cinquenta) buscas na plataforma.
- Exportação de dados: após o cancelamento, o Usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados da plataforma (dados de CRM, listas e notas). Após esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura.
- Cancelamento pela OutboundPro: a OutboundPro poderá cancelar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 30 dias ou uso da plataforma para atividades ilegais.
9. Disponibilidade e Nível de Serviço
A OutboundPro emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, eventuais interrupções podem ocorrer devido a:
- Manutenções programadas (notificadas com antecedência mínima de 48 horas);
- Atualizações emergenciais de segurança;
- Fatores fora do controle da OutboundPro (falhas de provedores de infraestrutura, desastres naturais, etc.).
A OutboundPro não garante que a plataforma estará livre de erros ou interrupções e não será responsável por eventuais perdas ou danos decorrentes de indisponibilidades temporárias.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- A OutboundPro não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou interrupção de atividades;
- A responsabilidade total e acumulada da OutboundPro perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, será limitada ao valor total pago pelo Usuário à OutboundPro nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
- A OutboundPro não se responsabiliza pela acurácia, completude ou atualidade dos dados obtidos de fontes públicas e disponibilizados na plataforma;
- A OutboundPro não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faz dos dados obtidos pela plataforma, incluindo o cumprimento da LGPD e outras leis aplicáveis nas atividades de prospecção.
11. Indenização
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a OutboundPro, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Usuário;
- Uso indevido da plataforma pelo Usuário;
- Violação de direitos de terceiros pelo Usuário no uso da plataforma;
- Descumprimento de legislação aplicável pelo Usuário.
12. Vigência e Rescisão
Estes Termos entram em vigor na data do cadastro do Usuário e permanecem válidos enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma.
As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e legislação aplicável sobreviverão ao término destes Termos.
13. Alterações nos Termos
A OutboundPro reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma ou email.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Email: contato@outboundpro.com.br
- DPO (proteção de dados): dpo@outboundpro.com.br
- Endereço: Av. Me. Benvenuta, 1168 — SL 202 — Santa Monica, Florianópolis/SC, CEP 88035-000